Termo de Privacidade e Serviços

Este Termo de Privacidade e Serviços (“Termo”) descreve, de forma integrada, as condições de uso dos serviços, bem como as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela PLENUO SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 63.524.630/0001-85, registrada na Junta Comercial sob o NIRE nº 42209654044, com sede à Rua Coronel Fagundes, nº 191, Santa Tereza, na cidade de Videira/SC, CEP 89.560-380, responsável pela plataforma Plenuo (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), com o UK GDPR e com as Políticas da Meta Platforms, Inc. aplicáveis a aplicativos, integrações, anúncios e ferramentas disponibilizadas por meio de seus serviços.

Ao acessar, cadastrar-se, integrar, anunciar ou utilizar a Plataforma, inclusive por meio de login social, APIs, pixels, SDKs ou formulários vinculados à Meta
(Facebook, Instagram, WhatsApp e serviços correlatos), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo.

1. Definições

Para os fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:

Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras.

Plataforma: Software Plenuo, seus sites, aplicativos, integrações, APIs, plugins, formulários e demais funcionalidades.

Meta: Meta Platforms, Inc. e suas afiliadas (Facebook, Instagram, WhatsApp e serviços associados).

2. Objeto e escopo

Este Termo regula:

(a) o uso da Plataforma Plenuo;
(b) o tratamento de dados pessoais realizado no contexto da prestação dos serviços;
(c) o uso de tecnologias e integrações fornecidas ou disponibilizadas pela Meta;
(d) as responsabilidades do usuário e da Plenuo.

Este Termo aplica-se exclusivamente às informações tratadas no âmbito da Plataforma e não se estende a serviços de terceiros não controlados pela Plenuo.

3. Papéis no tratamento de dados

A Plenuo poderá atuar:

(i) como Operadora, quando tratar dados pessoais inseridos pelo cliente na Plataforma, exclusivamente conforme suas instruções;
(ii) como Controladora, quando tratar dados necessários para:

a) criação e gestão de contas;
b) autenticação e segurança;
c) comunicações operacionais, legais e institucionais;
d) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Dados coletados

4.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

(i) Nome completo;
(ii) E-mail;
(iii) Telefone;
(iv) Data de nascimento (quando aplicável);
(v) Dados de login e autenticação;
(vi) Conteúdos e informações inseridas voluntariamente na Plataforma.

4.2 Dados coletados automaticamente

(i) Endereço IP;
(ii) Identificadores de dispositivo;
(iii) Tipo de navegador e sistema operacional;
(iv) Dados de log e navegação;
(v) Cookies, pixels e tecnologias similares.

4.3 Dados oriundos da Meta

Quando o usuário interage com a Plataforma por meio de serviços da Meta, poderão ser tratados dados conforme autorizado pelo próprio usuário e pelas
configurações da conta, incluindo:

(i) informações públicas do perfil;
(ii) identificadores de anúncios;
(iii) dados de desempenho de campanhas;
(iv) eventos de conversão e interação.

Esses dados são tratados estritamente conforme as Políticas de Plataforma da Meta.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

(i) viabilizar o acesso e uso da Plataforma;
(ii) prestar e aperfeiçoar os serviços;
(iii) realizar integrações com ferramentas da Meta;
(iv) mensurar desempenho de campanhas e funcionalidades;
(v) garantir segurança, prevenção à fraude e integridade da Plataforma;
(vi) cumprir obrigações legais e regulatórias;
(vii) atender solicitações de autoridades competentes;
(viii) comunicar atualizações, avisos e informações relevantes.

6. Bases legais

O tratamento de dados ocorre com fundamento em:

(i) execução de contrato;
(ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(iii) legítimo interesse;
(iv) consentimento do titular, quando exigido.

7. Uso de cookies, pixels e tecnologias da Meta

A Plataforma poderá utilizar cookies, pixels, SDKs e tecnologias semelhantes, inclusive fornecidas pela Meta, para fins de análise, mensuração, publicidade e
melhoria de serviços.
O usuário poderá gerenciar preferências de cookies por meio das configurações do navegador e das ferramentas disponibilizadas pela própria Meta.

8. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados:

(i) com provedores de infraestrutura, hospedagem e suporte técnico;
(ii) com parceiros tecnológicos estritamente necessários à execução dos serviços;
(iii) com a Meta, quando houver integração, anúncios ou funcionalidades vinculadas;
(iv) por obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
(v) em operações societárias, mediante garantias adequadas.

A Plenuo não comercializa dados pessoais.

9. Transferência internacional

Os dados poderão ser transferidos e armazenados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, observadas as salvaguardas legais aplicáveis, como cláusulas contratuais padrão e mecanismos reconhecidos pelas autoridades competentes.

10. Direitos dos titulares

O titular poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, GDPR e UK GDPR, incluindo:

(i) confirmação e acesso;
(ii) correção;
(iii) exclusão, anonimização ou bloqueio;
(iv) portabilidade;
(v) oposição;
(vi) revogação do consentimento;
(vii) revisão de decisões automatizadas.

As solicitações devem ser encaminhadas para: lgpd@plenuo.com.br.

11. Retenção e exclusão de dados

Os dados serão mantidos enquanto necessários para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.
Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser armazenados por prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, salvo exigência legal diversa.

12. Segurança da informação

A Plenuo adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

13. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

(i) fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
(ii) utilizar a Plataforma em conformidade com a lei e este Termo;
(iii) respeitar as Políticas da Meta quando utilizar integrações ou anúncios;
(iv) obter consentimento válido dos titulares quando inserir dados pessoais de terceiros.

14. Alterações do termo

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail.
O uso contínuo dos serviços após a atualização implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Termo, entre em contato pelo e-mail: lgpd@plenuo.com.br.

Última atualização: 06/01/2026.